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Saiba mais sobre a Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp
Secretaria Nacional de
Segurança Pública
A Secretaria Nacional de Segurança
Pública (Senasp) é responsável pela formulação, articulação e indução da
política nacional de segurança pública, norteada pelo Plano Nacional de
Segurança Pública. Entre as incumbências da Secretaria estão a administração dos
recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e a estruturação e implantação
do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
No governo Lula, a Senasp teve
suas atribuições redefinidas e passou a ser responsável pela criação e
implantação da Política Nacional de Segurança Pública, que tem como principal
diretriz o redesenho do aparelho policial brasileiro. Para isso, a Senasp
transformou o Fundo Nacional de Segurança Pública em instrumento indutor da
política de segurança e, em lugar de projetos isolados, passou a privilegiar
planos que contenham planejamento, metas, avaliação e monitoramento, e que serão
o alicerce da polícia do futuro que começou a ser construída a partir do início
do governo.
Sistema Único de Segurança Pública –
Susp
Com o objetivo de operar a nova política nacional de
segurança, foi criado o Susp, que traça as linhas mestras da ação da polícia. A
principal finalidade do Sistema Único é articular as ações das instituições
federais, estaduais e municipais no campo da segurança e da Justiça Criminal. A
integração das polícias, na opinião unânime de especialistas do setor, é a
maneira mais adequada de eliminar a fragmentação desta atividade típica de
Estado, especialmente num período em que o crime está cada vez mais organizado,
com ramificações interestaduais e até mesmo transnacionais.
Até Novembro de
2003 cerca de R$ 108 milhões foram liberados para estados e municípios
investirem em implementação do sistema de segurança pública, prevenção e
repressão ao crime, reestruturação e reaparelhamento das polícias estaduais, em
projetos de combate às organizações criminosas e análise criminal e
estatística.
Os estados que receberam verbas até então foram: Amazonas,
Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio
Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Entre os municípios estão
São Paulo e Diadema, no Estado de São Paulo e Resende e Paracambi, no Rio de
Janeiro.
A principal mudança na relação entre as polícias instituída pelo
Susp é a implantação do Gabinete de Gestão Integrada (GGIs), que está operando
no Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do
Sul. Os GGIs auxiliam na integração das ações das secretarias estaduais de
Segurança Pública, de representantes do Poder Judiciário, Ministério Público,
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e
guardas municipais, que definem, por consenso, ações focadas principalmente no
combate ao crime organizado.
O governo federal quer instalar um gabinete de
gestão integrada para a região Sudeste, a partir de conversas iniciais entre o
ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e os governadores de São Paulo,
Geraldo Alckimin; Minas Gerais, Aécio Neves; Rio de Janeiro, Rosângela Matheus;
e Espírito Santo, Paulo Hartung.
Em Pernambuco, a integração de práticas de
segurança pública promovida pelo SUSP já está em curso com o Consórcio
Metropolitano de Segurança Urbana e Prevenção à Violência da Região
Metropolitana de Recife, que reúne 14 municípios (Olinda, Jaboatão dos
Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Igarassú, Paulista,
Moreno, Ilha de Itamaracá, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Abreu e Lima,
Itapessuma e a própria capital pernambucana). O projeto vai receber R$ 5 milhões
do Fundo Nacional de Segurança e tem como objetivo desenvolver e implementar
novas práticas de planejamento e gestão integrada para a prevenção da violência
entre os três níveis de governo, seus órgãos setoriais e com a sociedade civil,
além de deflagrar e gerenciar um processo sustentado de redução dos índices de
violência e criminalidade na região.
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