Bastos reafirma compromisso
do Governo com a execução do Plano Nacional de Segurança
Pública
Brasília, 16/06/2004 (MJ) – O ministro da Justiça
Márcio Thomaz Bastos detalhou hoje à tarde, na Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, a execução do Plano
Nacional de Segurança Pública que vem sendo colocado em prática desde o primeiro
dia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Também participaram da reunião o secretário
nacional de segurança pública, Luiz Fernando Corrêa, e o diretor da Polícia
Federal Paulo Lacerda.
"Desde o primeiro dia do governo nós colocamos em
execução nosso projeto de trabalho, que envolvia um trabalho de alteração e
fortalecimento das instituições policiais, uma reforma substancial no poder
judiciário e uma alteração no sistema prisional brasileiro", disse o ministro
para a platéia formada pelos deputados da Comissão, jornalistas e
ouvintes.
Márcio Thomaz enfatizou também a atuação do
Ministério no combate ao crime organizado, principalmente no que diz respeito à
lavagem de dinheiro.
"A lavagem de dinheiro é a causa final do crime
organizado", ressaltou. "Fizemos um esforço muito grande no combate à lavagem de
dinheiro. Não com a pretensão de inventar a roda, mas sim procurando articular
aqueles esforços que já existiam e aqueles organismos que já existiam",
continuou. Segundo o ministro, a idéia é
implantar uma "cultura de combate à lavagem de dinheiro".
Bastos chamou
atenção também para o fato de que algumas modalidades do crime de lavagem de
dinheiro podem ser de simples compreensão e fáceis de serem combatidas: "colocar
dinheiro no nome de outra pessoa é lavar dinheiro", exemplificou.
O ministro falou também sobre a determinação de se
combater à corrupção "não importa a quem possa atingir" e da necessidade de se
informatizar o Judiciário, além, de motivar seus agentes, para simplificar os
ritos jurídicos e conseqüentemente democratizar o poder.
O secretário Luiz
Fernando Corrêa revelou à Comissão que o orçamento do Fundo Nacional de
Segurança Pública para este ano é de R$ 366 milhões. "O Conselho Gestor do Fundo
estará aprovando os planos dos estados até o final de julho e em agosto a maior
parte desses recursos já estará empenhada", afirmou.
