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Você sabe da importância estratégica do CONSEP no seu bairro ou cidade?
Sei da importância, como funciona o CONSEP, já participei de reuniões dele.
Já ouvi falar sobre CONSEP, mas não sei bem o que é, nem o que faz ou pode fazer por nós.
Não sei o que é, nem o que possa fazer, nunca ouvi falar de sua existência.
Gostaria de saber o CONSEP pode realizar por nós, saber o que é, talvez até participar dele.
Não sei o que é o CONSEP, o que faz, acho que falta maior divulgação sobre isto.


Você acha que a Comunidade pode ajudar a resolver os problemas de Segurança Pública?

Não acredito.
Não, mas poderia vir a ajudar.
Sim, desde que houvesse uma maior divulgação.
Sim, desde que a comunidade também tivesse parte ativa nas decisões.
Sim, sem o apoio da comunidade nenhum problema social vai ser resolvido.


 

 
Ouvidoria de Policia do Estado de Minas Gerais

Sociedade mineira apresenta sugestões de educação em Direitos Humanos

 

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais (Alemg) realizará entre os dias 10 e 11 de novembro de 2005, o ciclo de debates sobre “Educação em Direitos Humanos”, com o objetivo de discutir a implementação, no Estado, do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNDH).

O Legislativo já vem convidando entidades da sociedade civil organizada e de órgãos públicos para participarem de reuniões preparatórias para realizar o ciclo de debates desde o último dia 5 de julho. A próxima reunião está marcada para o dia 1º de agosto, segunda-feira, às 16 horas, no Plenarinho IV, da Alemg. O encontro dará continuidade às discussões sobre o formato do evento, os temas a serem debatidos e os expositores a serem convidados.

A Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais é uma das signatárias do evento. Segundo o ouvidor de Polícia, José Francisco da Silva, a entidade vai contribuir com sugestões e empenho pela implementação no Estado do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, por entender que o plano, elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, vai permitir com a participação da sociedade governamental e não-governamental a promoção de políticas públicas difundindo o conceito de direitos humanos, “ações que irão possibilitar a diminuição das desigualdades sociais e a observância constitucional dos direitos e deveres do cidadão brasileiro”, advoga.

 José Francisco revela que na reunião do dia 5 de julho passado, na Alemg, foi aprovada a ida de uma comissão à Secretaria de Educação, formada pelo ouvidor de Polícia, o subsecretário de Direitos Humanos, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes,  e do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa mineira, deputado Durval Ângelo, com vistas a solicitar da secretaria Vanessa Guimarães a liberação de pelo menos uma professora de cada escola pública estadual para participar do ciclo de debates em novembro.

Ações educativas

Como política pública, o PNEDH é um instrumento orientador e fomentador de ações educativas, no campo da educação formal e não-formal, nas esferas pública e privada na área de Direitos Humanos. O Plano, cuja primeira versão foi lançada em dezembro de 2003, reflete as ações que estão em desenvolvimento no Brasil e envolve iniciativas de instituições públicas, organizações da sociedade civil e contribuições recebidas por meio de consulta pública e das recomendações do documento da Unesco que estabelece a Década das Nações Unidas para a Educação em Direitos Humanos e para uma Cultura de Paz (1995-2004).

Comitê Contra Tortura da ONU recebe dados da Ouvidoria de Polícia de casos de tortura policial

Representantes do Comitê Contra Tortura das Nações Unidas que estão no Brasil com a missão de averiguar como o governo brasileiro está atuando para coibir a prática da tortura, bem como recolher informações acerca da tortura no país obtidas através das entidades governamentais e não-governamentais, estiveram reunidos com o ouvidor de Polícia de Minas Gerais, José Francisco da Silva, em Belo Horizonte, no último dia 21 de julho de 2005, com o propósito de conhecer as atividades da entidade e os casos de tortura policiais recepcionados na Ouvidoria de Polícia, além de pedir sugestões que poderiam ser úteis na tentativa de diminuir os casos de tortura no país.

Segundo José Francisco a reunião consistiu numa resenha sobre a tortura.  A entidade prestou todos os dados possíveis, informando aos técnicos da ONU que no período de setembro de 1998 a março de 2005, a Ouvidoria recepcionou 459 casos de tortura. Desse montante de denúncias, vários casos se encontram em fase de decisão judicial, outros estão sob investigação nas corregedorias de polícias ou aguardando parecer da própria Ouvidoria de Polícia, tendo outras já arquivadas.

Entre as sugestões apresentadas pelo ouvidor de Polícia de Minas Gerais ao Comitê contra Tortura da ONU figura a instalação com urgência no Brasil de um órgão – formado pela sociedade civil -  de acompanhamento das ocorrências de torturas, uma medida que vem atender as recomendações inseridas na Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, convenção cujo país é signatário desde 1989. Outra sugestão dada pelo ouvidor é que seja feita uma revisão do código de ética e disciplinar da Polícia Militar, por entender que o atual código contribui para a impunidade do agente de segurança pública, “mas também não poderá ser instrumento degradante e humilhante ao próprio desempenho do policial”, advoga José Francisco.

 

José Francisco da Silva propõe que os Direitos Humanos seja disciplina obrigatória no ensino brasileiro

 O Ouvidor de Polícia de Minas Gerais, José Francisco da Silva,  um dos integrantes da mesa de abertura do Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos, realizado no último dia 8 de agosto, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, defendeu a idéia de que o tema direitos humanos fosse transversal, ou seja estaria como disciplina em todas as matérias dos ensinos fundamental, médio, superior, nas academias de polícia, etc. “É indispensável que desde cedo o cidadão familiarize com assuntos relacionados com os direitos humanos, como os tratados e convenções sobre tortura, Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, além de conhecer o que prevê a Constituição de seu país sobre as liberdades fundamentais”,  ensina.

O Encontro Estadual de Educação em Direitos Humanos, que foi organizado pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Conedh), reuniu cerca de 300 representantes de 90 municípios. O objetivo do evento foi debater e receber contribuições da sociedade civil e de órgão públicos sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).

Grupos temáticos

Os participantes foram divididos em cinco grupos para discutirem os seguintes assuntos: educação básica, ensino superior, educação não-formal, educação e mídia e educação dos profissionais dos sistemas de justiça e segurança. Dentre as sugestões apresentadas por esses grupos estão a promoção de seminários para profissionais da comunicação sobre a questão dos direitos humanos;  a criação de uma cartilha pedagógica e também a unificação das ações educativas no Estado, garantindo a implementação efetiva do plano.

O encontro, semelhante ao ocorrido em Belo Horizonte, já foi realizado em 12 estados brasileiros. Até o final deste mês, em Brasília, essas propostas dos estados serão debatidas e depois incorporadas à versão final do PNEDH, que será divulgada em dezembro. O plano visa contribuir para a construção da cidadania, o conhecimento dos direitos humanos, o respeito à pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural e de crenças religiosas.

Presente ao encontro, a coordenadora da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República (SEDH/PR), Aida Monteiro, avaliou o encontro estadual como uma metodologia de consulta pública para recomendações e melhoria do plano. “É preciso respeitar os princípios de igualdade, liberdade e diversidade e somente por meio da educação vamos conquistar direitos iguais para cidadãos diferentes”, acredita Aida.

Já a representante do Conedh,  Emely Salazar, disse esperar que esse trabalho de conscientização e mobilização da sociedade tenha continuidade. Por outro lado, a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a vereadora de Belo Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli, concorda com Salazar quando afirma que a sociedade deve tornar-se consciente de seus direitos, pois entende que “muitos crimes e violações dos direitos humanos acontecem por falta de conhecimento da população. Sendo assim, o encontro é uma oportunidade de divulgar o PNEDH e integrar os diversos setores da sociedade para sua implementação efetiva”.

Está prevista para março de 2006 a realização do Congresso Internacional de Educação em Direitos Humanos. O objetivo é promover a integração entre os países para, além de discutir políticas de educação em direitos humanos, analisar experiências significativas.

 

Ouvidoria de Polícia apóia o lançamento da Campanha “BH sem Armas”

O capitão do Corpo de Bombeiros e Assessor Militar da Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais, Donizetti Silva de Oliveira, representou o Ouvidor de Polícia, José Francisco da Silva, em solenidade de lançamento da campanha “BH sem Armas”, realizada no dia 5 de setembro de 2005, às 15 horas, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. A cerimônia presidida pelo vereador Moamed Rachid contou também com a presença do movimento Pró-desarmamento formado por crianças, adolescentes e representantes da sociedade civil, do Centro Integrado de Ação Social Comunitária, do Coordenador do Programa Guarda Mirim, Walfredo Rodrigues Filho, dentre outros.

No momento em que a população brasileira se prepara para um referendo popular que acontecerá no dia 23 de outubro o qual definirá a proibição ou não da comercialização das armas de fogo, o lançamento da campanha “BH Sem Armas” veio conscientizar as crianças, adolescentes, jovens, pais e toda a sociedade de Belo Horizonte quanto ao problema da violência e o perigo que as armas representam.

A Ouvidoria de Polícia manifestou apoio ao desarmamento de armas e munição, pois acredita que defender uma sociedade menos armada , “é querer uma nação onde todos nós possamos estar de fato mais seguros”, assegurou o capitão Donizetti.  Durante a solenidade, o capitão apresentou alguns projetos sociais realizados pelas Polícias e Corpo de Bombeiros, cujos objetivos são de resgatarem os princípios, valores individuais, familiares e sociais . Segundo ele, o desarmamento é importante para que crianças e adolescentes não sejam vítimas de crimes violentos, tendo suas vidas ceifadas através do uso de armas de fogo pelos marginais, considerando que o maior número de vítimas de crimes violentos, hoje, é de pessoas com idade entre 15 e 25 anos. “A ocupação do tempo ocioso de nossas crianças e adolescentes é fundamental para que não sejam recrutadas pelo submundo do crime”, advertiu.

Durante a solenidade, crianças que compunham a Orquestra de Menores regida pela Irmã Rosa emocionaram a todos tocando belas músicas aos sons de flautas, e no final, com declamações de poemas em prol da Paz.

Desarmamento II

A Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais também participou do lançamento da Campanha pelo Desarmamento no Brasil, que aconteceu no último dia 14 de setembro, às 10h30, nas instalações da Ordem dos Advogados – seção Minas Gerais, na Rua Albita, 250, Bairro Cruzeiro. O evento foi promovido pela Frente Nacional Brasil sem Armas, a ONG Viva Rio e a Comissão Pastoral dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte.

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