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Decreto institui Programa Cidadão Conectado
Decreto institui Programa Cidadão
Conectado
O projeto Cidadão Conectado – Computador para Todos
foi instituído oficialmente hoje (21) com a publicação do Decreto 5.542, no
Diário Oficial da União. Segundo o texto, o Ministério da Ciência e Tecnologia
será responsável pelo credenciamento dos fabricantes que poderão produzir o
computador. O próximo passo será a publicação de uma portaria, nas próximas
semanas, com os critérios e procedimentos necessários para a realização do
credenciamento.
O objetivo do programa de inclusão digital é organizar a
produção de computador de qualidade, proporcionando acesso ao computador e à
internet a famílias excluídas digitalmente. O preço final ficará na faixa de R$
1,4 mil, valor definido depois de uma série de simulações para avaliar o mercado
potencial desse segmento. Para o programa, o governo dará isenção total do
PIS-Cofins. Mas o benefício não será exclusivo do PC Conectado, uma vez que com
a edição da Medida Provisória 252, conhecida como "MP do Bem", a isenção foi
estendida a todos os computadores que forem vendidos por um preço de até R$ 2,5
mil.
Ainda de acordo com o decreto, os bancos federais estabelecerão linhas
de créditos específicas para a compra desse computador. O Banco do Brasil já
lançou uma linha de crédito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), para financiar seus clientes interessados em comprar equipamentos no
programa. O BB Crediário PC Conectado financiará em 24 meses e juros de 2% ao
mês, até R$ 1,2 mil para a compra do equipamento.
O programa definiu um
conjunto de funções que o produto deve desempenhar, com um limite mínimo de
configuração e um limite máximo de preço. A idéia é que o computador já saia da
loja completo e pronto para ser usado, com hardware, sistema operacional e um
conjunto de aplicativos.
O PC Conectado terá a configuração de um micro
convencional, com um monitor de vídeo de 15 polegadas, teclado, mouse, um micro
processador, um HD de 40 GB, um FLOP, um CD-Room, um disco flexível de 1,44 MB,
uma memória de 128 MB e um fax modem. O diferencial é que ele será vendido com
um pacote básico de 27 aplicativos de software livre, como aplicativo em
escritório para processamento de imagens, anti-vírus e para navegação na
internet. Todo o sistema operacional do computador será em código aberto.
O
programa Cidadão Conectado terá também um efeito importante no conhecido
"mercado cinza". O que ocorre nesse mercado é que as partes que compõem os
computadores, tais como placas de processamento, de memória e de vídeo, são
introduzidas no País sem recolher os impostos devidos, seja por meio de
descaminho ou fraude à fiscalização. Hoje, o "mercado cinza" está estimado em
70% dos computadores comercializados.
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