CONSEP - Central das ONG´s, Serviços e Entidades Populares de MG

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Minas Gerais, 5/9/2010, Domingo
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Você sabe da importância estratégica do CONSEP no seu bairro ou cidade?
Sei da importância, como funciona o CONSEP, já participei de reuniões dele.
Já ouvi falar sobre CONSEP, mas não sei bem o que é, nem o que faz ou pode fazer por nós.
Não sei o que é, nem o que possa fazer, nunca ouvi falar de sua existência.
Gostaria de saber o CONSEP pode realizar por nós, saber o que é, talvez até participar dele.
Não sei o que é o CONSEP, o que faz, acho que falta maior divulgação sobre isto.

Você acha que a Comunidade pode ajudar a resolver os problemas de Segurança Pública?
Não acredito.
Não, mas poderia vir a ajudar.
Sim, desde que houvesse uma maior divulgação.
Sim, desde que a comunidade também tivesse parte ativa nas decisões.
Sim, sem o apoio da comunidade nenhum problema social vai ser resolvido.

:: Fique por Dentro das Leis ::

Câmara aprova correção da tabela do Imposto de Renda

Câmara aprova correção da tabela do Imposto de Renda
    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12/4), a Medida Provisória 232 apenas na parte que corrige em 10% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A votação representa uma das maiores derrotas do governo Lula no Congresso Nacional.
    A edição da MP 232 provocou uma reação organizada da sociedade contra a medida, que elevava a carga tributária para as empresas prestadoras de serviços. O Planalto se viu obrigado a recuar e decidiu derrubar todo o texto da medida, mas encontrou nova resistência no Congresso. Por derradeiro, foi mantida apenas a correção da tabela do IR.
    Com a aprovação da MP 232, o vice-presidente da Câmara, José Thomas Nonô, afirmou que podem ser consideradas prejudicadas as MPs 240/05 e 243/05. A Medida Provisória 240 prorrogava a entrada em vigor dos artigos que tratavam do aumento de tributos, revogados pela Medida Provisória 243.

A MP 232 segue agora para apreciação do Senado.

Fonte : Consultor Jurídico, www.conjur.com.br , 12 de abril de 2005

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