Controle moderado - CNJ deve dividir-se entre inovador e
corporativista
Duas correntes distintas devem se formar dentro do CNJ — Conselho
Nacional de Justiça, previsto para começar a operar de fato nesta próxima
quarta-feira (8/6). Órgão criado pela Emenda Constitucional 45 (Reforma do
Judiciário) para desenhar estratégias que modernizem e agilizem a prestação
jurídica e controlar o trabalho de seus personagens, ele terá seus contornos
definidos pelo perfil e histórico profissionais dos membros que o compõe —
apesar de cedo para definir os rumos do grupo, pode-se, desde já, supor como ele
irá se comportar.
Montado através de um longo processo de seleção que passou pela
indicação de diferentes órgãos e setores da sociedade, por uma sabatina na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e pela aprovação do
Plenário do Senado, o CNJ aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva para ser instalado, o que deve ocorrer nesta semana que se inicia.
De um lado do Conselho, é provável que tome forma uma linha de
ação mais técnica e política, representada pela figura de seu presidente, o
também atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Suas ações
devem ser pautadas pela experiência acumulada pelos cargos de deputado federal e
ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso: a visão processual
do sistema unida ao conhecimento legislativo que carrega. “A tendência é que
essa corrente dê maior ênfase às demandas da sociedade”, diz uma fonte familiar
com os movimentos do Judiciário. “Jobim é o grande idealizador do CNJ, não tem
tanta preocupação com a autonomia e a independência dos juízes, quer dar um
choque de gerenciamento e tentar melhorar a estrutura do Judiciário”, afirma um
juiz de carreira.
Visão política
Do grupo liderado pelo presidente do STF devem fazer parte também
Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça do governo Geraldo Alckmin e
professor de Direito Constitucional da USP, nome indicado pelo Senado. Supõe-se
que esta corrente terá, ainda, a juíza federal no Ceará e professora de Direito
Administrativo e Constitucional, Germana de Oliveira Moraes, e pelo
desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e presidente do Tribunal
Regional Eleitoral, Marcus Faver. Ex-presidente do Tribunal de Justiça do
estado, ele é um dos grandes responsáveis pela modernização e pela eficiência
verificada hoje num dos tribunais mais produtivos do país, segundo levantamento
feito recentemente a pedido do próprio Jobim.
No lado um pouco mais moderado, mas também com ranço político,
estão os juízes trabalhistas Douglas Alencar Rodrigues e Paulo Luiz Schmidt.
Rodrigues foi nomeado para o Tribunal Regional do Trabalho por Lula e foi por
duas vezes presidente da Anamatra 10 — Associação Nacional dos Magistrados do
Trabalho da 10ª Região. É professor de Direito Processual do Trabalho.Schimidt,
especialista em orçamento público e presidente da Anamatra-4, conhece o
funcionamento de todos os procedimentos dentro de um tribunal.
Corporativismo
Ao mesmo passo, no papel de representantes de uma categoria dentro
do Judiciário — no caso os juízes trabalhistas — ambos podem assumir um papel
mais corporativista dentro do órgão e garantir, por meio do conhecimento
técnico, um contraponto à atuação do presidente do conselho. “Jobim não será uma
raposa no meio das ovelhas”, palpita uma fonte do Judiciário.
À linha ligada ao movimento associativo também devem se juntar os
nomes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado alagoano e membro
honorário da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem, Paulo Luiz Netto Lobo, e o
advogado do Rio de Janeiro Oscar Argollo, integrante da Comissão de Ensino
Jurídico da entidade e membro do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. “Todos
os integrantes são pessoas sérias, mas cada um vai levar as experiências
profissionais consigo e há um risco grave de os representantes da OAB
defenderem, dentro do conselho, seus interesses corporativos”, afirma uma fonte.
“É muito provável que os indicados pela Ordem alinhem-se com as posições
históricas da entidade”, diz outra.
No outro extremo da corrente liderada por Jobim, poderá se formar
um grupo de atuação mais tradicional e resistente a mudanças, personificado nas
figuras do corregedor do órgão, ministro mais antigo do Superior Tribunal de
Justiça Antônio de Pádua Ribeiro, e do presidente do Tribunal Superior do
Trabalho Vantuil Abdala. “Ambos têm longa carreira na magistratura, com maior
sensibilidade a ouvir o público interno do Judiciário”, afirma um servidor do
STF. Não que eles irão colocar obstáculos às mudanças de gestão da Justiça, mas
é pouco provável que liderem uma agenda de transformações.
Pesa na suposição, também, o fato de ambos serem juizes de
carreira, ao contrário do presidente do STF, por exemplo. Por outro lado, também
não há como dizer que este é um quadro acabado do que deve ser o conselho. Pádua
Ribeiro é um bom exemplo: como presidente do STJ, ele deu destaque à
informatização da Justiça e colocou em prática medidas para agilizar a
tramitação dos processos na corte.
Holofotes apagados
Sabe-se, desde já, no entanto, que a atuação do CNJ será muito
mais propensa a desenvolver planos de mudanças gerenciais, de administração e
gestão do Judiciário que a punir a má atuação de juízes. Desde que o conselho
começou a sair do plano teórico para o prático, Nelson Jobim faz questão de
frisar que ele não será um órgão meramente correcional. Mesmo porque, alega,
esse papel já é de responsabilidade das Corregedorias instaladas em cada
tribunal do país. A inclinação pode até servir como um tranqüilizador aos que
temem a caça aos juízes de primeiro grau: um dos motivos de rejeição à criação
do conselho vem justamente do temor que a corda estoure sempre para a lado mais
fraco, privilegiando os juizes de segunda instância e a presidência dos
tribunais.
Já na reunião informal promovida por Jobim depois que os membros
foram aprovados pelo Senado, que durou cerca de uma hora, o presidente do STF
expôs a prevalência do papel técnico e não punitivo do órgão, o que foi acatado
por todos os participantes.
Nesse sentido, sabe-se também que o conselho não será um órgão
midiático. Todos os membros do CNJ possuem um caráter ponderado, longe do
radical. É pouco provável que os casos de denúncias contra juízes cheguem à
imprensa, numa atuação que pode se assemelhar à que é desempenhada pelo Conselho
de Medicina. “O conselho não promoverá chacina de juízes, tomará muito cuidado
em proteger os juízes da execração pública. Não será um órgão afeito a
espetáculos, no mal sentido da palavra”, afirma uma fonte. Um exemplo da
tendência é a participação do juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
Jirair Meguerian no conselho. Como desembargador do Tribunal Regional Eleitoral
do Distrito Federal, Meguerian ficou famoso por determinar a apreensão de todos
os exemplares do jornal Correio Braziliense caso ele divulgasse trechos
de uma conversa entre o governador Joaquim Roriz e o fazendeiro Pedro Passos,
acusado de grilagem de terras.
Fonte : Consultor Jurídico, www.conjur.com.br , 4 de junho de
2005
